Reprovado no exame de aptidão física do seu concurso?

SAIBA QUE VOCÊ PODE RECORRER

Nossa equipe realizou estudo completo dos principais concursos vigentes e está preparada para atuar na defesa do seu direito

Nós da Butilheiro & Ribeiro Advocacia em Concurso Público atuamos em ações de reintegração de candidatos eliminados nos testes de aptidão física há mais de 5 anos, tendo diversos casos de sucesso. Cabe salientar que cada concurso tem a sua peculiaridade, contudo temos experiência nas mais diversas hipóteses de eliminação. Tais como, teste de barra fixa, corrida, abdominal e natação, por exemplo.

Indicamos aos candidatos que gravem a execução do exercício, por meio de dispositivo de vídeo, pois é muito comum erros dos avaliadores, como não considerar determinada repetição ou se equivocar na contagem do tempo de corrida. Tais eliminações podem ser revertidas pelos mais diversos motivos, seja pelo estado da pista, tendo em vista que podem ocorrer inundações que dificultam a execução do exercício, pelo simples erro na contagem de um exercício.

Lembre-se que todos devem ter igualdade de execução, ou seja, aqueles que, porventura, possuem algum tipo de peculiaridade, a banca deve adequar o exercício para não violar o direito de igualdade. Em eventual injusta eliminação, a Butilheiro & Ribeiro Advocacia em Concursos Públicos pleiteará o reingresso do candidato no certame.

Veja jurisprudência atual:

DECISÃO TAF E FILMAGEM

“Processo:0051286-92.2013.8.08.0024
Requerido: Estado do Espírito Santo
Órgão: 4º Câmara Cívil

EMENTA

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE SOLDADO COMBATENTE -TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – INAPTIDÃO E ELIMINAÇÃO DO CERTAME -EXERCÍCIO COMPLETADO COM ÊXITO – OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE FILMAGEM -PROVA DOCUMENTAL INDISPENSÁVEL – NÃO ATENDIDA – RECURSO CONHECIDO ENÃO PROVIDO

Funda-se no direito constitucional à prova, que é assegurado a todo aquele que participa de umprocesso, seja judicial ou administrativo. Nesse sentido, não pode o litigante ver tolhida apossibilidade de valer-se de uma determinada prova somente que está ela em poder de outra parteou de terceiro particular. Com efeito, em caso tais, existem mecanismos aptos a buscar a prova ondequer que ela esteja e trazê-la aos autos do processo.

Logo, deve ser assegurado à Requerente o direito de prosseguir no certame, submetendo-se aosoutros exercícios que compõem o TAF (3ª etapa do concurso), isto é, fl exão na barra fi xa (item10.2.10.1 do edital) e corrida de 2.800 metros (item 10.2.10.3), se ainda não os tiver realizado, e, emcaso de aprovação em todas as etapas do concurso, inclusive no curso de formação, o direito de sernomeada no cargo público.

3. Cabe ao Poder Judiciário efetuar controle de legalidade de ato administrativo, não configurando usurpação de poder, quando este revela-se fora dos parâmetros da legalidade.

Sobre o escritório
O escritório Butilheiro & Ribeiro é especialista em concursos públicos em que atua há mais de 5 (cinco) anos reintegrando candidatos que são indevidamente eliminados por diversos motivos

Nossos Advogados

Dr. Rafael Butilheiro – OAB/ES 28.656

Formado pela Faculdade Brasileira; Ex-militar e especialista em Direito Público e Processo Administrativo, atuando há mais de 6 (seis) anos na área e centenas de ações perante a Fazenda Pública com ênfase em concursos públicos; Advogado da Associação de Cabos e Soldados do Estado do Espírito Santo há mais de cinco anos, em que é titular da cadeira de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

Dr. Matheus Ribeiro – OAB/ES 28.644

Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Pós-graduado em Direito Público, especialista em Direito Administrativo e Direito Militar, atuando há mais de 6 (seis) anos na área; Advogado da Associação de Cabos e Soldados do Estado do Espírito Santo há mais de cinco anos, em que é titular da cadeira de processos e procedimentos administrativos disciplinares.